SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 263, de 11 de junho de 2015 Ementa: DESAFETA ÁREA DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 05 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PATÚ NETO A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO MUNICIPAL CÔNEGO TORRES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 05 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA ENEIAS INÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 262, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO BÁSICA (OU ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 260, de 03 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 02 DE MAIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 259, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 28 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO FEDERAL PEDRO EUGÊNIO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, SITUADO À RUA MIGUEL GOMES DA SILVA, S/N, IPSEP, SERRA TALHADA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 22 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA NORBERTO ALVES DE CARVALHO NETO, UMA ARTÉRIA CONHECIDA COMO A RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO POR DO SOL - 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 22 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUAS JOEL NUNES DA SILVA (SARGENTO JOEL), LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 22 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO PEREIRA VALÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 22 de maio de 2015 Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM TODAS AS REPATRIAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CUJO INTERESSADO SEJA IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 15 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ALVES DE BARROS (ZÉ SATURNINO), LOCALIZADA NA RUA: MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 15 de maio de 2015 Ementa: DEMONINA DE RUA ANTÔNIO ALVES DE BARROS (PINHEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 14 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 14 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE ACADEMIA DA SAÚDE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TOMÉ DE SOUZA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 257, de 14 de maio de 2015 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA - AESET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 08 de maio de 2015 Ementa: REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 08 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA INDENIZAR OS DANOS MATÉRIAS PARA REPARAÇÃO OU COMPOSIÇÃO CIVIL CAUSADOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 07 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA INÁCIO JOSÉ DE MEDEIROS, UMA ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA MÃE RAINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 256, de 07 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 255, de 07 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 254, de 30 de abril de 2015 Ementa: MAJORA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 253, de 10 de abril de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 23 de março de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL ANDRADA MAGALHÃES (NÉ DA BARRA), LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 23 de março de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MODESTO DE SÁ FERRAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, SEM SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 252, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 10 de março de 2015 Ementa: DENOMINA DE FRANCISQUINHA GODOY, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, SITUADO À RUA JOSÉ JOAQUIM DE LIMA, Nº 250, AABB, SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 251, de 03 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DENOMINADO IPTU VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DRAMÁTICO DO PAJEÚ DE SERRA TALHADA/PE – CDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRA TALHADA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VANDERLEI NUNES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ENOCK INÁCIO DE OLIVEIRA, EM SANTA RITA SE DO 7º DISTRITO DE SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 250, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: REAJUSTA-SE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, MODICANDO-SE OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 249, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE RESERVA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 247, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIAÇÃO DE NAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I NO CONCURSO 2013, E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 248, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 246, de 19 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI COMPLEMENTAR 182, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 16 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO ANA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 16 de maio de 2014 Ementa: TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ESPERANÇA E RENOVAÇÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 15 de abril de 2014 Ementa: CONSIDERA O RITMO “XAXADO” PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 03 de abril de 2014 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO EPAMINONDAS TORRES “CHICO TORRES”, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ TAVARES DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA ARMANDO LIMA DO NASCIMENTO, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ APARECIDO DE LIMA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JORGE MANOEL DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO MANOEL CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ESPEDITO DE LIMA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.320, DE 12.12.2011 - DENOMINA DE RUA PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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