SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.528, de 23 de março de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MODESTO DE SÁ FERRAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, SEM SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 252, de 23 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 10 de março de 2015 Ementa: DENOMINA DE FRANCISQUINHA GODOY, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, SITUADO À RUA JOSÉ JOAQUIM DE LIMA, Nº 250, AABB, SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 251, de 03 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DENOMINADO IPTU VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DRAMÁTICO DO PAJEÚ DE SERRA TALHADA/PE – CDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRA TALHADA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ VANDERLEI NUNES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ENOCK INÁCIO DE OLIVEIRA, EM SANTA RITA SE DO 7º DISTRITO DE SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 250, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: REAJUSTA-SE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, MODICANDO-SE OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 249, de 02 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE RESERVA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 247, de 27 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIAÇÃO DE NAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I NO CONCURSO 2013, E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 248, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 246, de 19 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI COMPLEMENTAR 182, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 09 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 16 de maio de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO ANA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 16 de maio de 2014 Ementa: TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ESPERANÇA E RENOVAÇÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 15 de abril de 2014 Ementa: CONSIDERA O RITMO “XAXADO” PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 03 de abril de 2014 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO EPAMINONDAS TORRES “CHICO TORRES”, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ TAVARES DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA ARMANDO LIMA DO NASCIMENTO, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ APARECIDO DE LIMA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JORGE MANOEL DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA SEVERINO MANOEL CAVALCANTE, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ESPEDITO DE LIMA, NO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.320, DE 12.12.2011 - DENOMINA DE RUA PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.319, DE 12.12.2011 - DENOMINA DE RUA ILDA PEREIRA DE SOUSA,LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, PARTE DO LOTEAMENTO JOÃO KEHRLE ETAPA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.318, DE 12.12.2011 - DENOMINA DE RUA MARIA BEZERRA DE SOUZA (MARIA DELFINO), UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 25 de novembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.316, DE 25.11.2011 - TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRATALHADENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ASSEDEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 25 de novembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.315, DE 25.11.2011 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO ÓRGÃOS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 25 de novembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.314, DE 25.11.2011 - DENOMINA DE RUA BENEDITO ALVES TERTO, A ARTÉRIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 25 de novembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.313, DE 25.11.2011 - DENOMINA DE RUA ANTONIO CORDEIRO DE SIQUEIRA,A ARTÉRIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 25 de novembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.312, DE 25.11.2011 - DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ DE MELO LIMA, A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 12 de novembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.317, DE 12.11.2011 - DENOMINA DE ISIVALDO CONRADO DE LORENA E SÃ O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, LOCALIZADO EM BERNARDO VIEIRA, SEDE DO 2° DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 23 de setembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.311, DE 23.09.2011 - DENOMINA DE RUA MANOEL CAVALCANTE NOGUEIRA,UMA ARTÉRIA, PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORADE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 23 de setembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.310, 23.09.2011 - DENOMINA DE RUA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO, BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUZA RAMOS, (VILA HABITACIONAL JOÃO SANTOS FILHOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 23 de setembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.309, DE 23.09.2011 - DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES DA SILVEIRA (JOSÉ DE BENEDITA) UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 23 de setembro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.308, DE 23.09.2011 - DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, PARTE DO LOTEAMENTO JOÃO KEHRLE ETAPA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 26 de agosto de 2011 Ementa: LEI Nº 1.307, DE 26.08.2011 - DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS, ASSEGURA A MORALIDADE E A LEGALIDADE TORNANDO OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 17 de agosto de 2011 Ementa: LEI Nº 1.306, DE 17.08.2011 - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DRAMÁTICO DO PAJEÚ - CDP DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 17 de agosto de 2011 Ementa: LEI Nº 1.305, DE 17.08.2011 - DENOMINA DE BAIRRO VILA BELA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADO AO LADO ESQUERDO DA BR- 232. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 17 de agosto de 2011 Ementa: LEI Nº 1.304, DE 17.08.2011 - DENOMINA DE RUA ULISSES CONRADO DE LORENA E SÃ,UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 17 de agosto de 2011 Ementa: LEI Nº 1.303, DE 17.08.2011 - DENOMINA DE RUA ULISSES CONRADO DE LORENA E SÃ,UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 05 de julho de 2011 Ementa: LEI Nº 1.302, DE 05 DE JULHO DE 2011- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLHAS OUTONAIS TERCEIRA IDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 05 de julho de 2011 Ementa: LEI Nº 1.301, DE 05 DE JULHO DE 2011- PRORROGA O PRAZO CONTIDO NO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 05 de julho de 2011 Ementa: LEI Nº 1.300, DE 05 DE JULHO DE 2011- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO ASSISTENCIAL DE APOIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 05 de julho de 2011 Ementa: LEI Nº 1.299, DE 05 DE JULHO DE 2011- REVOGA DOAÇÕES REALIZADAS POR INEXECUÇÃO DO ENGARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 10 de junho de 2011 Ementa: LEI Nº 1.298, DE 10.06.2011 - DETERMINA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 10 de junho de 2011 Ementa: LEI Nº 1.297, 10.06.2011 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO,REFORMA, LICENÇA EM GERAL DE ESTABELECIMENTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 01 de junho de 2011 Ementa: LEI Nº1.296, DE 01.06.2011 - DENOMINA DE RUA JOÃO ROMÃO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOM JESUS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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