Projeto Lei Executivo nº 40, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
40
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, §5° da Constituição Federal, inciso III § 1º do Art. 124 da Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
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