SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Projeto Lei Executivo nº 2, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei n 002.2024 - Reajuste do Salario Minimo - assinado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Projeto de Lei n-¦ 001.2024	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 1, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2010 E LEI 1.650/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.979/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 1, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 17, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 017/2023 - Concede Título de Cidadã Serra-Talhadense à Senhora Martha Thacianny de Sá Y Arruda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 49, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel e doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 42, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Prevenção de Doenças Oculares no âmbito do Município de Serra Talhada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 16, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 016/2023 - Concede Título de Cidadã Serra-Talhadense à Senhora Raquel Alice da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 15, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 015/2023 - Dispõe sobre a aprovação, com ressalva, das contas da Prefeita Senhora Marcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, relativas ao exercício financeiro de 2021, nos termos da decisão proferida nos autos TCE-PE nº 22100550-0, dando-lhe consequente quitação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 48, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Modifica a lei nº 1.769, de 03 de agosto de 2020 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 43, de 16 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 35, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Luiz Moreno Neto, a Rua localizada em Caiçarinha da Penha, 3º Distrito de Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 14, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 14/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Geraldo Eugênio de França. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 13, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 013/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Roberto Araújo Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 47, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de José Pereira da Silva e Maria Eunice Ferreira da Silva, a praça de alimentação do mercado público municipal de Serra Talhada-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 46, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 34, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em shows artísticos de qualquer natureza para pessoas com deficiência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 12, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 12/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Ubirajara Leandro do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 45, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Concede gratificação de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 44, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Desafeta bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 11, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 011/2023 - Concede Título de Cidadã Serra-Talhadense à Senhora Liana Maria Vieira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 10, de 20 de novembro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 010/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Marcelo Carvalho Ventura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 33, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de raças consideradas perigosas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 9, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 009/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Edson Pereira de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 32, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Concede a isenção de IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (Hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 31, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Deficientes de Serra Talhada ACODEST, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 30, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 8, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 008/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Ebenone Antônio Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 007/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Evilácios Veras da Silva Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 42, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Desafeta área de bem imóvel de uso comum, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 6, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Decreto Legislativo nº 006/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Henrique Malaquias Vieitez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 41, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 40, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, §5° da Constituição Federal, inciso III § 1º do Art. 124 da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 39, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Disciplina o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 29, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Denomina de Praça Melânia Nunes de Souza (Dona Mocinha), a rua localizada no Bairro São Cristóvão, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 20, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Denomina de João Dionísio Alves (João Caiçara), a rua localizada em Caiçarinha da Penha, 3º Distrito de Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 25, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Acrescenta o Art. 5º - A à Lei nº 1.986, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 28, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua Laura Alves de Lima, localizada no bairro José Tomé de Souza, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 38, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a definição do cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 27, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece as vaquejadas como patrimônio cultural, prática esportiva e de importância social e econômica para o Município de Serra Talhada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 37, de 03 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de auxílio emergencial e temporário aos permissionários da praça de alimentação do mercado público municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 36, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Serra Talhada – PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 759.786,92 (Setecentos e Cinquenta e Nove Mil e Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 24, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Cria o dia mundial jovem escritor, que incentiva a escrita dos jovens do município de Serra Talhada - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 26, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Modifica-se a Lei Complementar nº 035/2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 23, de 18 de agosto de 2023 Ementa: Fica instituído o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente na data de 25 de julho, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 22, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 788, de 19 de abril de 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 19, de 09 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 1.904, de 24 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 35, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 1.834 de 07 de junho de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 17, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Denomina de Rua José Domiciliano Paixão (Rua Projetada 03), localizada no loteamento Manoel Carvalho, bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 34, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 199/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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