SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.166, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.166, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA HONORINA ALVES DE LIMA, A RUA PROJETADA 06 LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.165, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA MÁRIO ALVES DE MEIO LIMA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.164, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA GERALDO SEVERINO DE ANDRADA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.163, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO DE SOUZA SANTOS A RUA LOCALIZADO NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 05 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.162, DE 05.09.2006 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 05 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.161, DE 05.09.2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL NO 1.15706. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 25 de agosto de 2006 Ementa: LEI Nº 1.160, DE 25.08.2006 - DENOMINA-SE DE RUA JOÃO ALVES FERREIRA (JOÃO CABOCLO),A RUA PROJETADA I NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 08 de agosto de 2006 Ementa: LEI Nº 1.159, DE 08.08.2006 - INSTITUI O DIA 07 DE JULHO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO XAXADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 07 de agosto de 2006 Ementa: LEI Nº 1.158, DE 07.08.2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI N. 1.1022005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 08 de julho de 2006 Ementa: LEI Nº 1.156, DE 08.07.2006 - DENOMINA-SE RUA MANOEL ROBERTO DOS SANTOS! A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTITÃO, EM SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 26 de junho de 2006 Ementa: LEI Nº 1.157, DE 26.06.2006 - DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 23 de maio de 2006 Ementa: LEI Nº 1.155, DE 23.05.2006 - DENOMINA-SE TRAVESSA LUIZ BRÁS DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 23 de maio de 2006 Ementa: LEI Nº 1.154, DE 23.05.2006 - DENOMINA-SE TRAVESSA LUIZ BRÁS DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 23 de maio de 2006 Ementa: LEI Nº 1.153, DE 23.05.2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111.2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 09 de maio de 2006 Ementa: Altera a lei Complementar nº 05/98, de 09 de junho de 1998, Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do Magistério Público de Educação Infantil Ensino Fundamental e Médio do Município de Serra Talhada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 24 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.152, DE 24.04.2006 - INSTITUI O DIA 05 DE MAIO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTO-TÁXI E MOTOCICLISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 19 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.151, DE 19.04.2006 - O PODER EXECUTIVO CONCEDE BOLSA DE ESTUDO, AOS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL MATRICULADOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 19 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.150, DE 19.04.2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 19 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.149, DE 19.04.2006 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E O FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.148, DE 12.04.2006 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO COLÉGIO MUNICIPAL CÔNEGO TÔRRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.147, DE 12.04.2006 - DENOMINA-SE RUA JOSÉ ALVES CONSERVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA AABB, SENDO SUA PARALELA A RUAS CUSTÓDIO CONRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.146, DE 12.04.2006 - DENOMINA-SE RUA JOSÉ MARCOLINO ALVES (POETA ZÉ MARCOLINO), A 4A RUA PROJETADA AO NORTE DA BR 232,PARALELA A RUA PROJETADA 03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.145, DE 12.04.2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 21 de março de 2006 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO E FINALIDADE DE SEGURANÇA A POPULAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.144, DE 28.12.2005 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇAO A LEI MUNICIPAL Nº 1.137.2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.143, DE 28.12.2005 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.142, DE 28.12.2005 - INSTITUI O PROGRAMA O PARLAMENTAR JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.141, DE 20.12.2005 - A REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADOTARÁ A PRATICA DE LEITURA PARADIDÁTICA DE LIVROS DE AUTORES SERRATALHADENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.140, DE 06.12.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.139, DE 06.12.2005 - PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 30 de novembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.138, DE 30.11.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 30 de novembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.137, DE 30.11.2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM MENSALIDADES ESCOLARES DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SERRA TALHADA - FAFOPST Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 23 de novembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.136, DE 23.11.2005 - INSTITUI A SEMANA DE CELEBRÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 17 de novembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.135, DE 17.11.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 08 de novembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.134, DE 08.11.2005 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 05 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.133, DE 05.10.2005 - INSTITUI O MOVIMENTO EVANGÉLICO MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 05 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.132, DE 05.10.2005 - DENOMINA PÁTIO DE EVENTOS MANOEL MARTINS A AREA FISICA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO FERROVIARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 05 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.131, DE 05.10.2005 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚPLICO DE GUARDA MUNICIPAL PARA SUPRIMENTOS DE FUNÇÕES ESSENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 03 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.130, DE 03.10.2005 - FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 03 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.129, DE 03.10.2005 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 03 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.128, DE 03.10.2005- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 03 de outubro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.127, DE 03.10.2005 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO EM SERRA TALHADA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 21 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.126, DE 21.09.2005 - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA PARTE INTERNA DOS EDUCANDARIOS E GINÁSIOS DE ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 21 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.125, DE 21.09.2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SA SEMANA AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 21 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.124, DE 21.09.2005 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EXTRACURRICULAR DE NOÇÕES DE CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 21 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.123, DE 21.09.2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COCENÇÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 21 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.122, DE 21.09.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 14 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.121, DE 14.09.2005 - DENOMINA DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES ( CAXIXOLA), NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 14 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.120, DE 14.09.2005 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE EM SERRA TALHADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 14 de setembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.119, DE 14.09.2005 - DENOMINA DE PRAÇA AFONSO ALVES PEREIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM GODOY, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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