SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.490, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EVANGELISTA CAVALCANTI DE LACERDA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E ALTERA A LEI 1.412, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 23 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 23 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE HILDO PEREIRA DE MENEZES, O MERCAVDO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA ENOCK IGNÁCIO DE OLIVEIRA, S/N NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 18 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JONH KENNEDY PEREIRA MOURATO, A VIA LOCAL 38, NO BAIRRO VILA BELA, POÇO DA CRUZ II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 04 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 01 de setembro de 2015 Ementa: ESTABELECE NORMA PARA RETIRADA DE ENTULHOS DAS RUAS DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 01 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA DO SOCORRO LIMA, O POSTO DE SAÚDE - PSF, DA BORBOREMA, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 01 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DO CARMO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 01 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA PEDRO ANTUNES LIMA, AV. AFONSO MAGALHÃES, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 27 de agosto de 2015 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE IVAN RUI RODRIGUES DE LIMA (NEGUINHO), O HOSPITAL VETERINÁRIO, EM SERRA TALHADA-PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOÃO PEREIRA DE CARVALHO (JOÃO PEREIRINHA), A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA I, COMUNIDADE MALHADA - BOM JESUS, SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 10 de agosto de 2015 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AS PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE POR CONDUTORES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA - AESET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 26 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA SATURNINA MARIA DE SIQUEIRA (MÃE MIÚDA), LOCALIZADA EM LUANDA, SEDE DO 4º DISTRITO DE SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.473, de 26 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOAQUIM CESÁRIO DOS SANTOS, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA RUA JOÃO MOURATO S/N, EM LUANDA - 4º DISTRITO DE SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 268, de 26 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA, O PRAZO E DEMAIS CONDIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DES-IF, COMUNICAÇÃO VIA INTERNET E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS-FISCAIS POR MEIO ELETRÔNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 267, de 26 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2010 NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 26 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO POR MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO COMPORTAMENTO FISCAL-TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 17 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1.194, DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 17 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO - CEU, SITUADO À RUA OLÍMPIO DE MENESES LEAL, S/N, CAXIXOLA, SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 265, de 17 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL MEDIANTE A FOMENTAR A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 264, de 17 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O §1º, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº240, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA AO PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 11 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 11 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE ALEXANDRA MARTINS DOS SANTOS, O CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPS INFANTIL, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 11 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES PEREIRA GAMA - DORA GAMA LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 11 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES PEREIRA GAMA - DORA GAMA LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 11 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA - DONA TOINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 11 de junho de 2015 Ementa: TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO SOCIAL IRENE ALVES DA SILVA, LOCALIZADA, NO BAIRRO BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 263, de 11 de junho de 2015 Ementa: DESAFETA ÁREA DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 05 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PATÚ NETO A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO COLÉGIO MUNICIPAL CÔNEGO TORRES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 05 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA ENEIAS INÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 262, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO BÁSICA (OU ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 260, de 03 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 02 DE MAIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 259, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 28 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO FEDERAL PEDRO EUGÊNIO, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, SITUADO À RUA MIGUEL GOMES DA SILVA, S/N, IPSEP, SERRA TALHADA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 22 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA NORBERTO ALVES DE CARVALHO NETO, UMA ARTÉRIA CONHECIDA COMO A RUA PROJETADA 04, LOTEAMENTO POR DO SOL - 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 22 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUAS JOEL NUNES DA SILVA (SARGENTO JOEL), LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 22 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO PEREIRA VALÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 22 de maio de 2015 Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM TODAS AS REPATRIAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CUJO INTERESSADO SEJA IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 15 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ALVES DE BARROS (ZÉ SATURNINO), LOCALIZADA NA RUA: MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 15 de maio de 2015 Ementa: DEMONINA DE RUA ANTÔNIO ALVES DE BARROS (PINHEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 14 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 14 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE ACADEMIA DA SAÚDE DEPUTADO ESTADUAL MANOEL SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TOMÉ DE SOUZA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 257, de 14 de maio de 2015 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA - AESET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 08 de maio de 2015 Ementa: REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 08 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA INDENIZAR OS DANOS MATÉRIAS PARA REPARAÇÃO OU COMPOSIÇÃO CIVIL CAUSADOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 07 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA INÁCIO JOSÉ DE MEDEIROS, UMA ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA MÃE RAINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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