Projeto Lei Executivo nº 6, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
6
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 188, de 3 e maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica