Projeto Lei Executivo nº 4, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
4
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo do reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1755, de 3 de abril de 2020, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica