Projeto Lei Executivo nº 1, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
1
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais adequendo-os ao disposto na Medida Provisória nº 1.091, publicado no Diário Oficial da União, 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica