Projeto de Lei nº 28, de 29 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
28
Ano
2022
Data
29/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1.568, de 14 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica