Projeto de Lei nº 25, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
25
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, e de estabelecimentos de recreação infantil, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica