Projeto de Lei nº 18, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha "Respeite o meu NÃO" e cria o Dia Mundial do Combate à Importunação Sexual, no município de Serra Talhada/PE, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica