Lei nº 2.048, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2048
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda, e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica