Lei nº 2.050, de 15 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2050

Ano

2024

Data

15/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado, sem a demonstração legal da origem do recurso, no município de Serra Talhada/PE.

Indexação

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