Lei nº 2.079, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2079
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o anexo I da Lei nº 1.843, de 21 de julho de 2021, com redação dada pela Lei nº 1.959, de 21 de março de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica