Projeto de Lei nº 4, de 24 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
4
Ano
2022
Data
24/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica