Projeto de Lei nº 3, de 21 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
3
Ano
2025
Data
21/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município de Serra Talhada-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica