Projeto de Lei nº 26, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.499, de 18 de novembro de 2015. CLÊNIO ALVES DE MELO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica