Projeto de Lei nº 22, de 11 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
22
Ano
2023
Data
11/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 788, de 19 de abril de 1.991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica