Projeto de Lei nº 8, de 02 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2023
Data
02/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização luminosa em carroças de tração animal, com o objetivo de garantir a segurança no trânsito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica