Projeto de Lei nº 1, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2023
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 001/2023 - Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.638, de 20 de setembro de 2017, com redação dada pela Lei nº 1.776, de 09 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica