Projeto Lei Executivo nº 48, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
48
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a lei nº 1.769, de 03 de agosto de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica