Projeto Lei Executivo nº 1, de 04 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
1
Ano
2023
Data
04/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto no PLN 32/22, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica