Projeto Lei Executivo nº 2, de 04 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
2
Ano
2023
Data
04/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - Renomenclatura a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania, cria-se a Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica