Projeto Lei Executivo nº 18, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
18
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica as Leis municipais citadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica