Projeto Lei Executivo nº 17, de 31 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Projeto Lei Executivo

Número

17

Ano

2025

Data

31/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para atender a necessidade de instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada-PE, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Indexação

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