Lei nº 2.075, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2075
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município de Serra Talhada/PE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica