Projeto de Lei nº 12, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
12
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no município de Serra Talhada/PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica