Projeto de Lei nº 10, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica