Projeto de Lei nº 2, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
2
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados, a fim de não gerar incômodos sensórias aos alunos com transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica