Lei Complementar Executivo nº 406, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Executivo
Número
406
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 188, de 02 de maio de 2013, e da Lei Complementar nº 080, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica