Lei Complementar Executivo nº 405, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Executivo
Número
405
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica