Projeto de Lei nº 22, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto de Lei
Número
22
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, Lei Francisquinha Godoy, bem como àquelas Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município. SUBSCRITO TODOS VEREADORES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica