Projeto Lei Executivo nº 13, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
13
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o município a realizar distribuição de peixes ou alimentos da cesta básica às famílias em vulnerabilidade social do município de Serra Talhada, no período da semana santa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica