Projeto Lei Executivo nº 39, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
39
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica