Lei Complementar nº 249, de 02 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2015
Data
02/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE RESERVA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica