Projeto Lei Executivo nº 37, de 03 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
37
Ano
2023
Data
03/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de auxílio emergencial e temporário
aos permissionários da praça de alimentação do mercado
público municipal, e dá outras providências.
aos permissionários da praça de alimentação do mercado
público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica