Projeto Lei Executivo nº 26, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
26
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica