Projeto Lei Executivo nº 1, de 11 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
1
Ano
2024
Data
11/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2010 E LEI 1.650/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.979/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica