Projeto Lei Executivo nº 5, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
5
Ano
2025
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº 005.2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103.2010
Indexação
Projeto de Lei nº 005.2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103.2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica