Projeto Lei Executivo nº 5, de 11 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Projeto Lei Executivo
Número
5
Ano
2024
Data
11/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei n 005.2023 - Altera o art. 3 da Lei 1.998.2023 - auxilio mercado - ASSINADO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica