Decretos nº 4, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
4
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto Legislativo n° 004.2022
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica