Decretos nº 15, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
15
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto Legislativo n° 015.2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica