Decretos nº 2, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
2
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto Legislativo n° 002.2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica