Decretos nº 9, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
9
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto Legislativo n° 009.2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica