Decretos nº 5, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos
Número
5
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto Legislativo n° 005.2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica