Lei nº 1.955, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1955
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n-¦ 1.955.2023 - Institui o Programa de Preven+º+úo de Doe+º+ús Oculares
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica