Lei nº 1.951, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1951
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n-¦ 1.951.2023 - Instala+º+úo em pra+ºas e parques p+¦blicos, brinquedos e equipamentos adaptado para crian+ºas com mobilidade reduzida e necessidades especiais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica