Lei nº 1.949, de 19 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1949
Ano
2023
Data
19/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n-¦ 1.949.2023 - modifica a lei n-¦1.742.2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica