Lei Complementar nº 393, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
393
Ano
2023
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei complementar n-¦ 393.2023 - modifica os anexos I, II, III e IV da LC. 035.2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica